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Língua

Política de privacidade

Informações em matéria de proteção dos dados pessoais.
Art. 13.º Reg. UE 679 de 27 de abril de 2016

Nos termos do artigo 13.º do “Regulamento Europeu 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais, bem como à livre circulação desses dados” (de ora em diante, “RGPD”), a ABOCA S.p.A. Società Agricola (de ora em diante ABOCA) com sede em Loc. Aboca 20, Sansepolcro 52037 (AR) – Arezzo Itália, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, compromete-se a fornecer aos utilizadores que acederem ao domínio www.aboca.com (independentemente dos objetivos da ligação) algumas informações relativas ao tratamento dos dados pessoais efetuado no mesmo.
O presente documento constitui a “Política de Privacidade” (sujeita no futuro às atualizações necessárias) deste site. Para os fins do presente documento, salvaguardando as definições constantes do art. 4.º do RGPD, entende-se por:

Domínio aboca.com: o domínio, acessível através do serviço world wide web da rede internet, no endereço https://www.aboca.com, constituído pelos dados, aplicações, recursos tecnológicos, recursos humanos, regras organizativas e procedimentos destinados à aquisição, memorização, elaboração, troca, pesquisa e transmissão de informações.

Pontos de recolha: áreas presentes dentro do domínio aboca.com destinadas à recolha de dados pessoais.

I. Avisos e proteção de menores
O tratamento dos dados pessoais aplicará princípios de legalidade, correção e transparência. Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas, legítimas (limitação das finalidades) e serão adequados, pertinentes e limitados às finalidades para as quais são tratados (minimização dos dados). Serão sempre atualizados e exatos e serão conservados por um período de tempo não superior ao necessário para as finalidades estipuladas no Contrato, excetuando obrigações legais e fiscais que estabeleçam tempos mais longos de conservação (limitação da conservação). Os dados pessoais serão tratados adotando todas as medidas de segurança adequadas para garantir a sua integridade, privacidade e indisponibilidade perante terceiros não autorizados (integridade e privacidade). Caso não seja expressamente indicado, o fornecimento dos dados pessoais através dos pontos de recolha presentes no site www.aboca.com é reservado a indivíduos com mais de 18 anos de idade.

II. Normas de referência e fundamento jurídico do tratamento.
As operações de tratamento, que ilustraremos em detalhe em seguida, têm fundamento jurídico nas normas que regulam o seu direito à proteção dos seus dados pessoais, o seu direito à privacidade e, por fim, as que lhe permitem exprimir ou revogar, a qualquer momento, o seu consentimento informado às operações de tratamento, ou seja:

III. – Natureza dos dados objeto de tratamento.
III.1. – O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico aos endereços indicados neste site implica a posterior aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como eventuais outros dados pessoais inseridos na missiva. Informações específicas de síntese serão progressivamente apresentada sou visualizadas nas páginas do site destinadas a serviços especiais a pedido. De qualquer forma – se previsto na lei – ser-lhe-á pedido conforme o caso o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
III.2. – Apenas após o seu consentimento, se necessário, serão ou poderão ser objeto de tratamento, para as finalidades indicadas, as seguintes categorias de dados pessoais.
(a). – Dados pessoais comuns, dados de identificação.
Como por exemplo, nome e apelido, ano de nascimento, morada, cidade, província, endereço de correio eletrónico, número de telefone, código postal, links para os perfis das seguintes redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
(b). Tratamentos técnicos. Constituem igualmente objeto de tratamento o número IP e o tipo de browser utilizado para a ligação ao domínio aboca.com (dados não identificativos), registados automaticamente pelos dispositivos lógicos de proteção e de controlo dos acessos ao domínio (LOG FILES). Esses dados pessoais serão utilizados exclusivamente para fins de controlo do tráfego de rede no domínio aboca.com.
Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas aos interessados identificados, mas que pela sua natureza podem, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Estes dados são utilizados com o único fim de obter informações estatísticas anónimas sobre o uso do site e para controlar o seu correto funcionamento e são eliminados imediatamente após a elaboração. Os dados podem ser utilizados para o apuramento de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos em prejuízo do site: à exceção desta eventualidade, atualmente, os dados sobre contactos web não são guardados por mais de sete dias.
(c). – Cookies.
Além disso, a ABOCA efetua o tratamento de forma anónima e procedimentos de análise dos dados relativos às páginas do domínio aboca.com visitadas por si, obtidas através de ficheiros cookies. Através destas tecnologias (que permitem compreender as suas preferências de navegação, verificando as áreas do domínio aboca.com já visitadas anteriormente) a ABOCA pode personalizar os seus serviços de acordo com as suas exigências, sem efetuar registos não necessários. (Um cookie é constituído por uma série de dados que um site envia ao browser. Os referidos dados podem também ser memorizados no computador através de um tag anónimo que identifica o computador mas não o utilizador. Algumas páginas ABOCA utilizam os cookies, enviados pela ABOCA ou por terceiros, e outras tecnologias para oferecer uma melhor navegação do site. É possível configurar o browser para receber um aviso antes da receção de cookies, oferecendo assim a possibilidade de aceitá-lo ou recusá-lo. É também possível desativar completamente os cookies. Ao desativar os cookies, alguns sites podem não funcionar de forma correta). Para informações mais detalhadas sobre a utilização dos cookies no site Aboca.com, é possível consultar a Política de Cookies disponível aqui.
(d). – Categorias especiais de dados pessoais.
Se, através do domínio ABOCA, for efetuada a recolha de categorias especiais de dados pessoais, nos termos do art. 9.º do Reg. UE 679/2016, o utilizador será previamente informado e poderá exprimir – nos moldes previstos pela lei – o respetivo consentimento.

IV. – Natureza do fornecimento, fontes dos dados. O fornecimento dos seus dados pessoais, regra geral, não é obrigatório mas, em alguns casos, pode ser necessário e como tal, obrigatório, para lhe permitir beneficiar dos serviços e funcionalidades do site.
IV.1. – Dados cujo fornecimento é obrigatório.
IV.1.1. – O fornecimento destes dados pessoais é necessário e, como tal, obrigatório, para dar seguimento aos seus pedidos específicos; é sempre livre de não fornecer os seus dados pessoais mas, nesse caso, pode ser impossível para o Responsável pelo Tratamento satisfazer os seus pedidos, cumprir as suas exigências ou fazer com que utilize, por completo, todas as funções disponíveis no site Aboca.com
IV.1.2. – É necessário o fornecimento de dados pessoais identificativos para:
• (a). – poder registar-se e receber em conjunto com as outras vantagens, as informações pretendidas sobre os produtos, serviços e iniciativas ABOCA.
IV.1.3. – Estes dados identificativos serão tratados quer em papel quer em suportes eletrónicos, e serão conservados pela ABOCA exclusivamente enquanto os interessados mantiverem a sua inscrição no Site, ou por um tempo máximo de três anos desde a última ação efetuada dentro do Site. Decorridos esses tempos de conservação, os dados pessoais identificativos serão eliminados automaticamente.
IV.2. – Dados utilizados para a autenticação.
Completado o registo, durante o qual poderá decidir as respetivas credenciais de acesso, incluindo a sua palavra-passe, de que só você terá conhecimento, poderá aceder ao site da ABOCA a partir de um dispositivo móvel ou computador, introduzindo nos respetivos campos as credenciais de autorização anteriormente definidas, pessoais, que deverá conservar com o máximo cuidado.
Recomendamos que escolha uma palavra-passe que tenha pelo menos as seguintes características: não menos de oito carateres, incluindo pelo menos um caráter especial. Caso se esqueça da sua palavra-passe, o procedimento de recuperação inclui um link para redefini-la autonomamente. Os dados de autenticação serão encriptados desde a sua primeira utilização e a ABOCA não poderá conhecê-los de nenhuma forma.
IV.3. – Fontes dos dados.
Iremos recolher os dados diretamente fornecidos por si através das suas interações com o site www.aboca.com.

V. Finalidades do tratamento. Além dos tratamentos necessários em relação às obrigações legais, regulamentares ou derivantes de ordens da Autoridade, a ABOCA efetuará, exclusivamente com o seu consentimento, se necessário, as operações necessárias para lhe permitir beneficiar dos serviços e das funcionalidades do site www.aboca.com; especificamente:

VI. Modalidades de tratamento dos seus dados pessoais.
Relativamente a todas as finalidades indicadas nos parágrafos anteriores, os seus dados pessoais serão objeto de tratamento informático e em papel e elaborados por procedimentos informáticos específicos para fins de personalização dos serviços que a ABOCA lhe pode oferecer. O tratamento dos dados será feito de forma a garantir a sua segurança lógica e física e a privacidade, e poderá ser efetuado através de instrumentos manuais, informáticos e telemáticos destinados a memorizar, transmitir e partilhar os próprios dados. As lógicas do tratamento estarão estreitamente relacionadas com as finalidades do mesmo.
VI.1. – Política de retenção de dados.
Relativamente às finalidades referidas na alínea (V.3), ou seja, o envio de informações comerciais ou promocionais, o relativo tratamento que, em conformidade com as previsões do Prov. Doc. web 1103045, da Autoridade de Controlo para a proteção dos dados pessoais, não envolverá dados sensíveis, será realizado, por parte do responsável, mediante prévio consentimento da sua parte, por não mais de 24 meses a partir da recolha exclusivamente para dados agregados.
VI.2. – Segurança e conservação dos dados.
VI.2.1. – Os seus dados pessoais serão conservados dentro da União Europeia, as respetivas políticas de segurança são revistas em conformidade com as melhores práticas na matéria.
VI.2.2. – Rastreabilidade dos acessos e das operações. Audit Log. Cada acesso aos dados será memorizado em tabelas de Log específicas. As respetivas informações irão conter o timestamp do acesso, a identificação do utilizador que acedeu aos dados, a tipologia dos dados a que foi dado acesso, o utilizador proprietário dos dados, a operação efetuada, a aplicação a partir da qual foi feito o acesso.
(E.6). – Definição de perfis, decisões automatizadas; Além do necessário para nos permitir executar as ações que lhe permitem usufruir dos serviços oferecidos no site, à exceção do especificado na nossa política de cookies, não efetuamos operações de definição de perfis relativamente aos dados recolhidos através deste site. (E.7). – Data Protection Impact Assessment. A ABOCA está a realizar, em relação às operações de tratamento de dados pessoais associadas à operatividade do seu site, utilizando um instrumento específico de avaliação, disponibilizado pela Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais francesa (Commission Nationale de l’informatique et des libertés) uma Avaliação do Impacto da Privacidade (DPIA) específica, cujos resultados estarão disponíveis a pedido do interessado.

VII. – Destinatários dos dados e transferências para o estrangeiro.
VII.1. – Responsáveis e encarregados do tratamento de dados. Podem tomar conhecimento dos dados pessoais, a que se refere o presente documento, na qualidade de Responsáveis ou Encarregados do tratamento:

VII.2. – Comunicação (a sujeitos externos determinados) dos dados.
A ABOCA, para as atividades de rotina de gestão, contabilidade e administração, poderá comunicar os seus dados pessoais, mediante prévio consentimento nos termos da lei, se previsto, respeitando as medidas de segurança, a fornecedores terceiros de serviços com a única finalidade de efetuar a prestação requerida por si, como por exemplo: – sociedade de serviços postais, gabinetes jurídicos e notários, consultores, incluindo de forma associada, outras sociedades de serviços, bem como outros sujeitos em cumprimento de eventuais obrigações legais (como companhias de seguros, forças policiais, autoridades judiciárias, etc.). A lista destes sujeitos cujos dados podem ser comunicados está disponível na sede do Responsável pelo Tratamento.
VII.3. – Transferência de dados pessoais para o estrangeiro.
A ABOCA não transfere dados pessoais para o estrangeiro de iniciativa própria. No entanto, os servidores de alguns sujeitos terceiros, fornecedores de serviços (como no caso de fornecedores de correio eletrónico), podem estar fisicamente situados no estrangeiro. Nestes casos, a transferência de dados para o estrangeiro será feita exclusivamente no âmbito e respeitando o Reg. UE 679/2016 Art. 44.º e seguintes.
VII.4. – Divulgação (a sujeitos externos indeterminados) dos dados.
Os dados pessoais não poderão ser divulgados em nenhum caso.

VIII. – Direitos do interessado.
Os artigos 15.º a 22.º do RGPD conferem aos interessados o exercício de direitos específicos. O art. 15.º do RGPD reconhece aos interessados o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter uma cópia dos mesmos. O direito de obter cópia dos dados não deve prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
Com o pedido de acesso, o interessado tem o direito de obter da ABOCA a confirmação se está ou não em curso um tratamento dos próprios dados pessoais e de conhecer as finalidades e categorias de dados tratadas, os sujeitos terceiros aos quais os dados são comunicados e se os dados foram transferidos para um país fora da União Europeia com garantias adequadas. O interessado tem igualmente o direito de conhecer o tempo de conservação dos próprios dados pessoais e tem o direito de solicitar a retificação dos dados inexatos e a integração dos dados incompletos, o apagamento (direito a ser esquecido) nas condições indicadas pelo art. 17.º do RGPD, a limitação do tratamento, a revogação do consentimento, a portabilidade dos dados e o direito de se opor, a qualquer momento e sem ter de fornecer justificações, ao tratamento para finalidades de marketing direto.
Os direitos poderão ser exercidos através de e-mail para o endereço do Data Protection Officer da ABOCA, ou mediante correio normal para a morada indicada em seguida. O Data Protection Officer pode necessitar de identificar o interessado através de pedido para fornecer cópia do seu documento de identidade.
O interessado que considerar que o tratamento dos próprios dados pessoais viola as disposições do RGPD ou da norma interna em matéria de proteção dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais com sede em Roma, nos termos do art. 77.º do RGPD e/ou de recorrer à autoridade judicial. Para o exercício destes direitos, ou para obter qualquer outra informação relativa aos mesmos e, em geral, ao tratamento dos próprios dados pessoais, os pedidos poderão ser dirigidos por e-mail para o seguinte endereço: privacy@aboca.it; – por correio normal para Aboca S.p.A., sociedade com sede legal em Loc. Aboca n. 20, – 52037 – Sansepolcro (AR), Itália.

IX. Revogação do Consentimento Pedidos sobre Privacidade Acesso e Resposta
É-lhe reconhecida a qualquer momento a faculdade de revogar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais comunicando-nos a sua intenção. Se tiver perguntas ou se pretender mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer os direitos definidos no anterior ponto VI, pode enviar um e-mail para o administrador do site ABOCA, escrevendo para privacy@aboca.it. Pode contactar-nos para o mesmo endereço também para obter respostas relativamente à gestão das informações por parte da ABOCA. Para que a ABOCA lhe possa fornecer ou modificar qualquer informação, pode ser necessário verificar a sua identidade e responder a algumas perguntas. Iremos responder-lhe o mais brevemente possível.

X. – Responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento é a ABOCA com sede em Loc. Aboca20, 52037, SANSEPOLCRO (AR).

XI. – O encarregado da proteção dos dados pessoais EPD é o Adv. Giuseppe Serafini com escritório em 06012, Città Di Castello (PG), Via S. Antonio nr. 7. mail: dpo@aboca.it
XI.1. – Responsáveis pelo tratamento
A lista completa dos responsáveis pelo tratamento está disponível na Sede.
As presentes informações obrigatórias estão sujeitas a atualização, de acordo com eventuais alterações às disposições legais aplicáveis.