Política de Privacidade

Política de Privacidade Informações sobre proteção dos dados pessoais. - Art. 13.º do Decreto Legislativo n.º 196 de 30 de maio de 2003. Nos termos do artigo 13.º do decreto legislativo n.º 196 de 30 de maio de 2003: <> (em seguida denominado CÓDIGO), ABOCA S.p.A. (em seguida denominada ABOCA) com sede em Loc. Aboca 20, Sansepolcro 52037 (AR) – Arezzo Itália, na qualidade de Titular, compromete-se a fornecer aos utilizadores que acederem ao domínio www.aboca.com (independentemente dos objetivos da ligação) algumas informações relativas ao tratamento dos dados pessoais efetuado no mesmo. O presente documento constitui a "Política de Privacidade" (sujeita no futuro às atualizações necessárias) deste site. Para os fins do presente documento, entende-se por: Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com ou sem o auxílio de instrumentos eletrónicos, relativos à recolha, registo, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interligação, bloqueio, comunicação, difusão, eliminação e destruição dos dados, mesmo que não registados numa base de dados; Dado pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa física, pessoa jurídica, entidade ou associação, identificada ou identificável, mesmo que indiretamente, mediante referência a qualquer outra informação, incluindo um número de identificação pessoal; Dados identificativos: dados identificativos, dados pessoais que permitem a identificação direta do interessado; Dados quase sensíveis: dados pessoais diferentes dos sensíveis e judiciários cujo tratamento pode comportar riscos específicos para os direitos e liberdades fundamentais, bem como para a dignidade do interessado, em relação à natureza dos dados ou às modalidades de tratamento ou aos efeitos que pode determinar; Dados sensíveis: dados pessoais que revelam a origem racial e étnica, convicções religiosas, filosóficas ou de outro género, opiniões políticas, adesão a partidos, sindicatos, associações ou organizações de caráter religioso, filosófico, político ou sindical, bem como dados pessoais que revelem o estado de saúde e a vida sexual; Dado anónimo: dado que, na origem ou após tratamento, não pode ser associado a um interessado identificado ou identificável; Titular: pessoa física, jurídica, órgão de administração pública e qualquer outra entidade, associação ou organismo a que competem decisões relativas às finalidades e modalidades de tratamento dos dados pessoais, incluindo o perfil de segurança; Responsável: pessoa física, jurídica, órgão de administração pública e qualquer outra entidade, associação ou organismo autorizados pelo titular ao tratamento de dados pessoais; Interessado: pessoa física, jurídica, entidade ou associação a que se referem os dados pessoais; Encarregado: pessoa física autorizada a realizar operações de tratamento pelo titular ou pelo responsável; Domínio aboca.com: o domínio, acessível através da Internet no endereço https://www.aboca.com, constituído por dados, aplicações, recursos tecnológicos, recursos humanos, regras de organização e procedimentos destinados à aquisição, memorização, elaboração, troca, pesquisa e transmissão de informações. Pontos de recolha: áreas presentes dentro do domínio aboca.com destinadas à recolha de dados pessoais. I. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS I. A) Constituem objeto de tratamento os seguintes dados pessoais: Nome Apelido Idade Sexo Profissão Grau académico Morada Localidade Cidade Endereço de e-mail Número de telefone Número de telemóvel Código postal Fax O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços indicados neste site implica a posterior aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, bem como de eventuais outros dados pessoais inseridos na missiva. Serão posteriormente apresentadas ou visualizadas informações específicas nas páginas do site destinadas a serviços especiais a pedido. De qualquer forma - se previsto na lei - ser-lhe-á pedido sempre que necessário a autorização para o tratamento dos seus dados pessoais. I. B) São também objeto de tratamento o número IP e o tipo de browser utilizados para a ligação ao domínio aboca.com (dados não identificativos), registados automaticamente pelos dispositivos lógicos de proteção e de controlo dos acessos ao domínio (LOG FILES). Estes dados pessoais serão utilizados exclusivamente para fins de controlo do tráfego de rede no domínio aboca.com. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a interessados identificados, mas que pela sua natureza podem permitir identificar os utilizadores, através de elaborações e associações com dados de terceiros. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre o uso do site e para verificar se o mesmo funciona corretamente. São eliminados imediatamente após o tratamento. Os dados podem ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos que prejudiquem o site: excetuando esta eventualidade, em condições normais, os dados sobre os contactos web não são guardados por mais de sete dias. I. C) Além disso, a ABOCA efetua o tratamento de forma anónima e os procedimentos de análise dos dados relativos às páginas do domínio aboca.com visitadas pelos utilizadores são feitos mediante ficheiros. Através destas tecnologias (que permitem compreender as preferências de navegação dos utilizadores, verificando as áreas do domínio aboca.com visitadas anteriormente), a ABOCA pode personalizar os seus serviços de acordo com as exigências dos utilizadores, sem efetuar registos desnecessários. (um cookie é constituído por uma série de dados que um site envia ao browser. Estes dados podem ser memorizados no computador através de um tag anónimo que identifica o computador mas não o utilizador. Algumas páginas ABOCA utilizam cookies, enviados pela ABOCA ou por terceiros, e outras tecnologias, para oferecer uma melhor navegação no site. É possível configurar o browser para receber um aviso antes da receção de um cookie, permitindo assim aceitá-lo ou recusá-lo. É igualmente possível desativar completamente os cookies. Ao desativar os cookies, alguns sites podem não funcionar corretamente) I. D) Caso, através do domínio ABOCA, seja efetuada a recolha de dados pessoais sensíveis nos termos do art. 4.º, alínea d) do Decreto Legislativo n.º 196/2003, o utilizar será informado e poderá exprimir - nos termos da lei - a sua autorização por escrito. II. FINALIDADES DO TRATAMENTO II. A) Os dados pessoais serão objeto de tratamento, não além do tempo necessário, para: a gestão da relação com a ABOCA; • finalidades estritamente relacionadas com e funcionais para a gestão dessa relação (por ex., para obtenção de informações pré-contratuais e para a realização de serviços e operações, tal como estabelecido contratualmente); • finalidades de análise das informações obtidas para o fim pretendido, mediante envio por parte da Aboca S.p.A. Società Agricola da newsletter e/ou de informações promocionais ou publicitárias, dos serviços e/ou produtos da Aboca S.p.A. Società Agricola ou terceiros, considerados pela Aboca S.p.A. do interesse dos utilizadores, bem como para desenvolvimento por parte da Aboca S.p.A. Società Agricola de atividades de venda direta, concursos com prémios e sondagens de opinião; • finalidades relativas ao controlo do estado das relações com a clientela e controlos dos riscos de crédito e fraudes associados aos serviços prestados pela ABOCA: • obedecer aos requisitos obrigatórios por lei. • cumprir pedidos específicos do interessado. III. MODALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS III. A) Em relação às finalidades indicadas, os dados fornecidos pelos utilizados telematicamente, através do preenchimento dos módulos nos pontos de recolha presentes no domínio www.aboca.it, serão objeto de tratamento informático e em papel e serão elaborados por procedimentos informáticos específicos destinados à personalização dos serviços disponibilizados pela ABOCA. III. B) O tratamento dos dados será feito de forma a garantir a sua segurança lógica e física e a privacidade, e poderá ser efetuado através de instrumentos manuais, informáticos e telemáticos, destinados a memorizar, transmitir e partilhar os próprios dados. III. C) As lógicas de tratamento serão estritamente associadas às finalidades mencionadas. Em particular, os dados dos utilizadores, sujeitos a todos os tratamentos previstos pelo artigo 4.º, alínea a) do CÓDIGO, serão memorizados e/ou elaborados através de procedimentos informáticos específicos, e tratados: - pelos departamentos da empresa destinados a gerir as atividades acima mencionadas (e respetivas obrigações), ou autorizados a realizar as atividades necessárias para a manutenção e/ou execução e/ou conclusão da relação instaurada com os clientes; - por pessoas físicas ou jurídicas que, nos termos do contrato com a ABOCA, fornecem serviços de tratamento específicos ou desenvolvem atividades associadas, instrumentais ou de apoio às da ABOCA. IV. COMUNICAÇÃO DOS DADOS IV. A) Os dados dos utilizadores serão ou poderão ser comunicados - mediante manifestação prévia da autorização dos utilizadores nos termos da lei - a terceiros, como por exemplo: bancos encarregues da regulação dos pagamentos de acordo com as modalidades estabelecidas; institutos de seguros para a definição de eventuais práticas de indemnização por danos; entidades e organismos autorizados para o cumprimento das respetivas obrigações dentro dos limites legais; sociedades que fazem parte do grupo ABOCA para o melhoramento da qualidade dos serviços que ABOCA oferece; pessoas físicas ou jurídicas que, nos termos do contrato com a ABOCA, fornecem serviços de tratamento específicos ou desenvolvem atividades associadas, instrumentais ou de apoio às da ABOCA. IV. B) O domínio aboca.com contém ligações hipertextuais que não constituem comunicação a outros domínios. A ABOCA não se responsabiliza por eventuais violações da privacidade que prejudiquem os utilizadores em tais sites. V. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO PREENCHIMENTO DOS DADOS V. A) O preenchimento dos dados - à exceção dos indicados com asterisco, cujo preenchimento é obrigatório para fins de aquisição dos produtos em venda no site www.aboca.com - não é de natureza obrigatória, mas é indispensável para o cumprimento correto das obrigações. O preenchimento dos dados não é de natureza obrigatória, mas é indispensável para o cumprimento correto das obrigações pré-contratuais ou contratuais e, em geral, para cumprir todas as obrigações legais. A eventual recusa em fornecer os dados pessoais ou em permitir o seu tratamento e comunicação aos sujeitos mencionados no ponto IV A implica dificuldades na execução das relações contratuais eventualmente em vigor entre o utilizador e a nossa sociedade, bem como da utilização dos serviços associados. VI. DIREITOS DO INTERESSADO Informamos os utilizadores que os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º DO CÓDIGO - cujo texto é integralmente reproduzido em anexo - conferem aos interessados o exercício de direitos específicos. Em particular, o utilizador pode obter por parte da ABOCA a confirmação da existência ou não existência de dados pessoais e a sua colocação à disposição de forma inteligível. Pode igualmente pedir para conhecer a origem dos dados, bem como a lógica e as finalidades nas quais se baseia o tratamento; pode obter - se permitido por lei - a eliminação, transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, bem como a atualização, a retificação ou, se existir interesse, o completamento dos dados. Pode também opor-se, por motivos legítimos, ao próprio tratamento. VII. SUJEITO TITULAR O titular do tratamento dos dados é a ABOCA S.p.A. com sede em Loc. Aboca 20, Sansepolcro 52037 (AR) – Arezzo (Itália). A lista das Sociedades Externas responsáveis por tratamentos especiais será mantida atualizada e será enviada aos utilizadores a pedido. Estará também disponível nos escritórios da ABOCA. VIII. FÓRMULA DE AUTORIZAÇÃO Em relação às informações presentes no documento, que declaro ter lido e compreendido, exprimo a autorização prevista pelo artigo 23.º do CÓDIGO para o tratamento dos meus dados pessoais por parte da ABOCA, para todas as finalidades aqui descritas, incluindo o envio de informações promocionais ou publicitárias, mesmo por via telemática, de bens e serviços que a ABOCA considerar do meu interesse; autorizo ainda a comunicação e o envio dos dados a sujeitos pertencentes às categorias de sujeitos mencionadas no ponto IV A, comprometendo-me a comunicar à ABOCA os dados atualizados em caso de alterações ou retificações ao longo do tempo; declaro igualmente ter fornecido (ou seja: será minha obrigação fornecer) as informações referidas no artigo 13.º do CÓDIGO aos indivíduos dos quais comunique dados pessoais à ABOCA antes da comunicação dos mesmos; e que obtive - se necessário - a sua autorização para a comunicação e respetivo tratamento. (em área reservada, sujeita a autenticação do utilizador) Dou a minha autorização nos termos do artigo 23.º do CÓDIGO para o tratamento dos meus dados sensíveis. IX. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Os utilizadores têm o direito de, a qualquer momento, revogar a autorização para o tratamento dos seus dados pessoas mediante ativação do procedimento de REVOGAÇÃO. X. RESPONSÁVEL Este site é gerido pela ABOCA, titular do tratamento, com sede em Loc. Aboca 20, 52037 Sansepolcro (AR), Itália. XI. DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE, ACESSO E ESCLARECIMENTOS Se tiver dúvidas ou pretender obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, exercer os direitos referidos no n.º VI, pode enviar um e-mail ao administrador do site ABOCA, através do endereço contatti@aboca.it. Pode também contactar-nos para o mesmo endereço para receber respostas relativamente à gestão das informações por parte da ABOCA. Antes que a ABOCA possa fornecer ou modificar qualquer informação, pode ser necessário verificar a sua identidade e responder a algumas perguntas. Iremos responder-lhe o mais brevemente possível. Caso tenha dúvidas relativamente às informações sobre a privacidade dos sites, pode contactar diretamente a ABOCA. Informação sobre o tratamento dos dados pessoais destinada a clientes e fornecedores (ficheiro PDF)

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