dpo@aboca.it<\/a> <\/p>\n\nDefini\u00e7\u00f5es-chave para ajudar na leitura desta Pol\u00edtica<\/u><\/strong><\/strong><\/p>\n\nVigil\u00e2ncia: \u00e9 o conjunto de atividades destinadas a identificar, avaliar, compreender e prevenir efeitos adversos ou quaisquer outros problemas relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00e9dicos, suplementos alimentares e cosm\u00e9ticos. O seu principal objetivo \u00e9 garantir que os produtos s\u00e3o utilizados de forma segura, assegurando uma rela\u00e7\u00e3o benef\u00edcio\/risco favor\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Dispositivo m\u00e9dico: qualquer instrumento, aparelho, equipamento, software, implante, reagente, material ou outro artigo, destinado pelo fabricante a ser utilizado, isolada ou conjuntamente, em seres humanos, para um ou mais dos seguintes fins m\u00e9dicos espec\u00edficos:<\/p>\n\n
\n- diagn\u00f3stico, preven\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o, progn\u00f3stico, tratamento ou atenua\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a,<\/li>\n<\/ul>\n\n
\n- diagn\u00f3stico, monitoriza\u00e7\u00e3o, tratamento, atenua\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de uma les\u00e3o ou de uma defici\u00eancia,<\/li>\n<\/ul>\n\n
\n- estudo, substitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da anatomia ou de um processo ou estado fisiol\u00f3gico ou patol\u00f3gico,<\/li>\n<\/ul>\n\n
\n- fornecimento de informa\u00e7\u00f5es por meio de exame in vitro de amostras provenientes do corpo humano, incluindo d\u00e1divas de \u00f3rg\u00e3os, sangue e tecidos,<\/li>\n<\/ul>\n\n
\n- e cujo principal efeito pretendido no corpo humano n\u00e3o seja alcan\u00e7ado por meios farmacol\u00f3gicos, imunol\u00f3gicos ou metab\u00f3licos, embora a sua fun\u00e7\u00e3o possa ser apoiada por esses meios.<\/li>\n<\/ul>\n\n
Suplemento alimentar: produtos alimentares destinados a complementar o regime alimentar normal e que constituem uma fonte concentrada de subst\u00e2ncias nutritivas ou de outras subst\u00e2ncias com efeito nutricional ou fisiol\u00f3gico, monocomponentes ou multicomponentes, em formas de dosagem, isto \u00e9, em formas de comercializa\u00e7\u00e3o tais como c\u00e1psulas, pastilhas, comprimidos, p\u00edlulas e similares, p\u00f3s em saquetas, l\u00edquidos em ampolas, frascos conta-gotas e outras formas semelhantes, de l\u00edquidos e p\u00f3s destinados a serem tomados em pequenas quantidades unit\u00e1rias.<\/p>\n\n
Cosm\u00e9tico: qualquer subst\u00e2ncia ou mistura destinada a ser aplicada nas superf\u00edcies externas do corpo humano (epiderme, sistema piloso e cabelo, unhas, l\u00e1bios, \u00f3rg\u00e3os genitais externos) ou nos dentes e mucosas da boca com o \u00fanico ou predominante objetivo de limpar, perfumar, modificar o aspeto, proteger, manter em bom estado ou corrigir os odores corporais.<\/p>\n\n
Operador do setor alimentar: a pessoa singular ou coletiva respons\u00e1vel por assegurar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o alimentar na empresa do setor alimentar sob o seu controlo.<\/p>\n\n
Pessoa respons\u00e1vel: uma pessoa singular ou coletiva que tenha sido designada como “pessoa respons\u00e1vel” na Comunidade e que garante o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relevantes estabelecidas no regulamento sobre produtos cosm\u00e9ticos.<\/p>\n\n
Fabricante: pessoa singular ou coletiva que fabrica um produto cosm\u00e9tico ou que manda conceb\u00ea-lo ou fabric\u00e1-lo, e o comercializa colocando nele o seu nome ou marca.<\/p>\n\n
Efeito indesej\u00e1vel: uma rea\u00e7\u00e3o adversa para a sa\u00fade humana decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o normal ou razoavelmente previs\u00edvel de um produto do grupo Aboca.<\/p>\n\n
Dados pessoais: informa\u00e7\u00f5es que identificam uma pessoa singular.<\/p>\n\n
Notificador: pessoa que divulga dados de sa\u00fade pr\u00f3prios ou de terceiros.<\/p>\n\n
\u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n\nGarantir a seguran\u00e7a do doente \u00e9 uma prioridade absoluta para a Aboca. Por este motivo, levamos muito a s\u00e9rio a utiliza\u00e7\u00e3o segura de todos os nossos produtos (dispositivos m\u00e9dicos, suplementos e cosm\u00e9ticos). <\/p>\n\n
\u00c9 fundamental poder entrar em contacto com as pessoas que nos comunicam (notificadores) informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a sobre os nossos produtos, para que possamos recolher mais pormenores, responder a pedidos e fornecer o material necess\u00e1rio.<\/p>\n\n
Esta pol\u00edtica explica como recolhemos e utilizamos os dados pessoais que recebemos, a fim de cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia e garantir a seguran\u00e7a de todos os nossos produtos.<\/p>\n\n
A pol\u00edtica diz respeito \u00e0 recolha e utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais para garantir a seguran\u00e7a dos produtos Aboca. <\/p>\n\n
O registo e a an\u00e1lise dos relat\u00f3rios e a recolha sistem\u00e1tica e rigorosa de dados n\u00e3o s\u00e3o apenas um requisito t\u00e9cnico, mas um pilar essencial para garantir que a Autoridade de Vigil\u00e2ncia possa cumprir o seu papel de forma proativa, protegendo a sa\u00fade p\u00fablica e promovendo a utiliza\u00e7\u00e3o segura e respons\u00e1vel dos produtos.<\/p>\n\n
Os dados s\u00e3o utilizados para:<\/p>\n\n
\n- Obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as comunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n
\n- Responder aos pedidos dos utilizadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n